Notícias Urgentes
Espírito Santo regulamenta Notas de Débito e Crédito, mas publicação posterior exige atenção
Novas finalidades da NF-e fazem parte das adaptações à Reforma Tributária e serão utilizadas em situações de ajustes que afetam IBS e CBS; sequência de normas exige revisão dos procedimentos adotados.
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18/08/2026
Comissão aprova regra sobre uso de dados por inteligência artificial
PL altera Marco Civil da Internet e impacta proteção de dados por IA no Brasil
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18/08/2026
MG: Estado dispensa condicionantes de tributos federais em benefícios fiscais do ICMS em 2026
Medida vale de janeiro a dezembro deste ano, mas não permite restituição ou compensação de valores já recolhidos.
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18/08/2026
